Com dívida de R$ 312 milhões, grupo proprietário do Habib’s recorre à justiça para se proteger de credores

O Grupo Gennius Brasil, controlador das marcas Habib’s, Ragazzo e Tendall Grill, recorreu à Justiça para se proteger de cobranças relacionadas a uma dívida de R$ 312,4 milhões. Segundo informações do IstoÉ Dinheiro, a medida suspende por 60 dias todas as execuções e cobranças relativas ao endividamento. 

A decisão  abrange as 174 sociedades do grupo, além dos sócios administradores Alberto Saraiva (fundador da rede) e Belchior Saraiva Neto, e proíbe a interrupção imediata de serviços essenciais, como fornecimento de energia elétrica, água, gás encanado, redes de telecomunicações e infraestrutura de tecnologia da informação. Contudo, o juízo determinou que todas as novas aquisições de suprimentos e bens efetuadas ao longo do período de proteção devem ser pagas estritamente à vista.

Por outro lado, o juiz indeferiu o pedido formulado pelos patronos do Habib’s para a liberação de travas bancárias, tais como os recebíveis de cartão de crédito e investimentos dados em garantia fiduciária aos bancos credores. 

Ainda segundo o IstoÉ, um grande questionamento existente no mercado é sobre o impacto da crise da franqueadora sobre os franqueados das bandeiras Habib’s e Ragazzo. A matéria veiculada pelo mercado acendeu o alerta em consultorias de franchising e escritórios especializados em direito empresarial.

Juridicamente, a concessão da tutela cautelar antecedente não altera automaticamente os contratos de franquia vigentes. Contudo, impõe um teste de estresse nas obrigações operacionais recíprocas reguladas pela Lei nº 13.966/2019 (Lei de Franquias).